Termos de Uso

1.1. Se você se interessou por um de nossos produtos e deseja usar nossa Plataforma, leia nosso Termos de Uso, a Política de Privacidade, e saiba que você só poderá usar nossa Plataforma e/ou serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor destes documentos.

1.2. Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais das pessoas jurídicas nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso à Plataforma condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas.

1.3. A BLOCKBR aceita cadastro de pessoas a partir de 13 anos, conforme informações de acordo com os critérios e os documentos necessários para a abertura de conta e realização de Operações na Plataforma.

1.4. A BLOCKBR poderá estabelecer Termos de Uso e Política de Privacidade específicos e aplicáveis a determinados produtos. Em qualquer caso, você deverá aceitar os termos e as condições aplicáveis.

2.1. Somos a BLOCKBR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº43.723.993.0001/32, e com sede na Rua calçada das margaridas, 163 - CEP 06453-038, Alphaville, Barueri – SP, 04538-030.

3.1. A Plataforma da BLOCKBR pode ser contratada e acessada por meio de seu site (www.blockbr.com.br) e/ou APIs próprias e de terceiros (designados como “Plataforma”). A BLOCKBR é responsável pela disponibilização, manutenção, cadastro e a liberação do seu acesso à Plataforma.

3.2. A BLOCKBR possibilita por meio de seus produtos BBR STATION e BBR MANAGEMENT, ambas plataformas que trazem soluções visando a aproximação entre usuários que desejam comprar ou vender seus próprios criptoativos e/ou tokens que são disponibilizados e suportados pela infraestrutura da BlockBR, bem como a tokenização de ativos, compra e venda destes ativos digitais e tokens (“Criptoativos e/ou tokens”), assim como outros serviços, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança às transações realizadas por você na Plataforma (“Operações”).

3.3. A BLOCKBR somente detém a posse dos criptoativos e/ou tokens, sendo que a titularidade é exclusiva do usuário.

3.4. Os Criptoativos e/ou tokens objetos de cada Operação são vinculados à carteira virtual, que, por meio de chaves públicas e privadas, permite a você guardar, enviar, receber e consultar os Criptoativos e/ou tokens a ela vinculados (“Wallet”) e podem ser visualizados por meio da Plataforma.

4.1. Para ter acesso à Plataforma, você deve aceitar estes Termos de Uso, a Política de privacidade e realizar seu cadastro na Plataforma, seguindo as regras e condições previstas nos mencionados documentos.

4.2. O cadastro é realizado por meio do preenchimento de formulário, disponível na opção “Criar conta” na Plataforma, e demandará o fornecimento dos seguintes dados pessoais e documentos:

(a) caso seja pessoa física: (a.i) o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CPF, data de nascimento e demais informações e documentos solicitados pela Blockbr, conforme explicitado na Política de privacidade; e (a.ii) dados de conta bancária de sua titularidade;

(b) caso seja pessoa jurídica: (b.i) o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CNPJ, documento de constituição da empresa ou a última alteração ao Contrato/Estatuto Social e demais informações e documentos solicitados pela Blockbr; e (b.ii) o preenchimento dos dados de conta bancária de sua titularidade.

4.3. Você poderá manter apenas um único cadastro e uma única conta na Plataforma.

4.4. Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, a BLOCKBR, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de privacidade bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pela BLOCKBR e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por você, que, a exclusivo critério da BLOCKBR, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros à Plataforma e/ou à imagem da BLOCKBR e (v) de requisição realizada por autoridade competente.

4.5. Ocorrendo qualquer das hipóteses de cancelamento de sua conta, e desde que não haja ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória ou regulatória competente em sentido contrário, a BLOCKBR realizará a conversão para Reais do saldo em Criptoativos e/ou tokens constante da sua conta e a transferência do montante em Reais então disponível será realizada para a conta bancária de sua titularidade, conforme dados por você cadastrados na Plataforma, exceto se o valor em Reais for inferior a menor unidade de valor em moeda nacional, hipótese na qual não será possível a concretização de qualquer transferência. As disposições aqui mencionadas respeitarão os limites operacionais constantes na página Taxas, comissões e limites e/ou na área logada da Plataforma, quando disponível, assim como as eventuais informações adicionais.

5.1. Ao efetuar seu cadastro, você deverá criar um login e uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma.

5.2. O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua conta de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por você, pela BLOCKBR e/ou por terceiros.

5.3. Caso tenha conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, você deverá acessar imediatamente a Plataforma e, no canal “Central de Ajuda”, comunicar o fato a BLOCKBR e, no menu “Configurações”, selecionar a opção “Alterar Senha”, substituindo-a por uma sem qualquer semelhança com a anterior. Nesta hipótese, recomendamos também a alteração da senha de acesso ao e-mail cadastrado na Plataforma.

6.1. Além das demais obrigações e responsabilidades assumidas por você mediante o aceite destes Termos de Uso, você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, integral e exclusivamente:

a) pelas Operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha;

b) por fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a BLOCKBR de qualquer responsabilidade nesse sentido;

c) manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma;

d) por conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que você deve ter plena capacidade e competência para realizar as Operações;

e) por adotar boas práticas na criação de senha de acesso;

f) não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas;

g) utilizar senhas fortes;

h) não utilizar a senha da BLOCKBR em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente;

i) deslogar-se da Plataforma ao fim de sua utilização;

j) evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e

k) manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

6.2. Além das responsabilidades anteriormente elencadas, recomendamos fortemente que você habilite a verificação em duas etapas (2FA) para aumentar a segurança das suas Operações.

7.1. Para realizar qualquer Operação, você deve, previamente, ter seu cadastro aprovado pela BLOCKBR, sua conta ativada (mediante e-mail) e ter aceitado todas as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

7.2. Para realizar qualquer Operação na Plataforma é necessário que você tenha recursos suficientes em Reais ou o equivalente em Criptoativos e/ou tokens em sua conta. A BLOCKBR possui valores mínimos para venda, depósito e saque de Criptoativos e/ou tokens, não sendo possível realizar tais Operações abaixo do mínimo. Referidos limites podem ser consultados no link Taxas, Comissões e Limites e/ou na área logada da Plataforma, quando disponível.

7.3. Se você desejar comprar ou vender Criptoativos e/ou tokens, deverá publicar na Plataforma uma ordem de compra ou de venda, conforme o caso, mediante o preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua ordem de compra ou de venda, você deve ter, na sua conta, saldo em Reais (para o caso de ordem de compra) ou em Criptoativos e/ou tokens (para o caso de ordem de venda) suficientes para cobrir a oferta que pretende realizar.

7.4. Você declara-se ciente de que cada ordem de compra ou de venda publicada na Plataforma representa uma oferta firme de compra ou de venda, conforme o caso, de acordo com o disposto na legislação aplicável, conforme as características dos Criptoativos e/ou tokens e de preço referidas na respectiva ordem de compra ou de venda. Você entende e concorda que, após a aceitação de sua ordem de compra ou de venda por outro usuário, a operação será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada.

7.5. Uma vez aceita a sua ordem de compra ou de venda, o valor em Reais (para o caso de ordem de compra) ou em Criptoativos e/ou tokens (para o caso de ordem de venda), será automaticamente transferido pela Plataforma, (a) sendo os Reais debitados da sua conta (para o caso de ordem de compra) e creditados na conta do usuário aceitante e, em contrapartida, o saldo em Criptoativos e/ou tokens será transferido da conta do usuário aceitante para a sua conta; ou (b) sendo os Criptoativos e/ou tokens debitados da sua conta (para o caso de ordem de venda) e creditados na conta do usuário aceitante e, em contrapartida, o equivalente ao saldo em Reais será transferido da conta do usuário aceitante para a sua conta.

7.6. Se você desejar trocar seus Criptoativos e/ou tokens por outros Criptoativos e/ou tokens e essa troca for suportada pela Plataforma, você declara que sua oferta de troca representa duas ofertas firmes (uma venda seguida de compra automática) e você concorda que os itens 7.4, 7.5 e 7.6, supra, são aplicáveis à Operação de troca de Criptoativos e/ou tokens pretendida.

7.7. Caso você deseje cancelar uma ordem de compra ou ordem de venda publicada e ainda não aceita por outro usuário, poderá fazê-lo pela própria Plataforma, sendo restaurado o saldo originário, seja no montante equivalente em Reais, Criptoativos e/ou tokens e tokens conforme o caso, na sua conta. Saiba que o usuário ofertante poderá fazer o mesmo e você não terá nada a reclamar de quem quer que seja.

7.8. A BLOCKBR não é parte nem deverá ser considerado parte em qualquer Operação, tampouco se torna o titular dos Criptoativos e/ou tokens negociados na Plataforma entre os usuários, devendo ser mantido isento de responsabilidade por você de toda e qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por você em suas Operações.

7.9. Você reconhece e aceita que, ao realizar Operações, você o faz por sua conta e risco, reconhecendo a BLOCKBR apenas como fornecedor de serviços de tokenização, oferta primária e disponibilização da Plataforma para negociação de Operações entre você e os usuários.

7.10. Você deve certificar-se de que forneceu corretamente: (i) seus dados bancários para o saque de valores em Reais e (ii) o endereço de sua Wallet para a futura retirada de Criptoativos e/ou tokens da Plataforma, caso queira realizar alguma Operação.

7.11. Você declara e garante que tem ciência de que em razão de desconhecimento, problemas técnicos, falhas, lentidão ou qualquer problema, processamento ou mal funcionamento dos dispositivos e redes utilizados por você, bem como de meios de pagamento e demais intermediários, em razão de sua culpa, do usuário ou de terceiros ou de atos que excedam o domínio de segurança da BLOCKBR, conforme medidas de segurança usualmente empregadas no mercado, ordens de compra e de venda eventualmente executadas por você poderão demorar para serem processadas e publicadas, bem como, que tal demora poderá ocasionar descasamentos entre execução e cancelamento, e que a BLOCKBR não se responsabiliza por qualquer eventual alteração de cotação de Criptoativos e/ou tokens, bem como por qualquer perda, inclusive perda de oportunidade, dano, material ou imaterial, direto ou indireto, ou prejuízo incorrido por você nesse sentido em função dessas características.

7.12. A BLOCKBR reserva-se o direito e exclusivo critério, sem a necessidade de qualquer aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, implementar limites ao uso da Plataforma, tais como, mas não se limitando, a quantidade de Operações a serem realizadas por você.

8.1. A BLOCKBR disponibiliza a Plataforma para serviços de depósito, retirada, negociação e armazenamento apenas para os Criptoativos e/ou tokens por ela suportados, e está sujeita a alterações, a exclusivo critério da BLOCKBR.

8.2. A BLOCKBR armazena de forma segura as chaves privadas referentes aos Criptoativos e/ou tokens depositados nos endereços das Wallets de cada usuário, por meio de uma combinação de armazenamentos online e offline. Em razão dessa configuração, escolhida em prol da segurança dos usuários, poderá haver atrasos em relação ao processamento do recebimento de Criptoativos e/ou tokens na Wallet, crédito em conta e/ou envio de Criptoativos e/ou tokens pela Plataforma, ficando a BLOCKBR indene de toda e qualquer responsabilidade por tal atraso.

8.3. Você reconhece e aceita que, caso não haja aviso expresso da BLOCKBR em sentido distinto, a Plataforma não suporta meta coins, moedas coloridas (colored coins), redes paralelas (side chains), derivativos, novos protocolos e criptoativos e/ou tokens surgidos em razão de processos conhecidos como forks, demais criptoativos e/ou tokens ou quaisquer outras formas de representações digitais de valor que não estejam expressamente listadas pela BLOCKBR como Criptoativos e/ou tokens suportados, incluindo, mas não se limitando, às que interagem e/ou suplementam Criptoativos e/ou tokens suportados pela BLOCKBR.

8.4. Você não deve tentar utilizar sua conta na Plataforma para receber, enviar, armazenar ou interagir com os criptoativos e/ou tokens não suportados pela BLOCKBR. A Plataforma não é configurada para detectar ou assegurar operações envolvendo criptoativos e/ou tokens não suportados e a tentativa de envio, recebimento ou armazenamento indevido de tais criptoativos e/ou tokens poderá resultar em perda integral, definitiva e irreversível destes criptoativos e/ou tokens, ficando a BLOCKBR desde já isento de qualquer responsabilidade em conexão com esses atos e eventuais perdas decorrentes de tais situações.

8.5. A BLOCKBR não é proprietário nem controla os protocolos e redes blockchains e registram as operações que governam os Criptoativos e/ou tokens suportados pela Plataforma. Frequentemente, esses Criptoativos e/ou tokens possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador do Criptoativo em questão. Vale ressaltar que, apesar do código ser aberto, o processo para inclusão de mudanças no código dos principais criptoativos e/ou tokens é repleto de mecanismos de mitigação de risco e governança, sendo frequentemente solicitada a sinalização de adoção das mudanças propostas por diferentes stakeholders dos protocolos, como mineradores, Nós ('Nodes'), carteiras, corretoras de criptoativos e/ou tokens, desenvolvedores, entre outros. De qualquer forma, a BLOCKBR não assume qualquer responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, Criptoativos e/ou tokens e não são capazes de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.

8.6. Em particular, como consequência de sua natureza aberta e descentralizada, os protocolos estão sujeitos a mudanças abruptas em suas regras de funcionamento (“Forks ou Alterações de Protocolo”). Em regra, quando um Fork ocorre, o protocolo original se divide em redes paralelas, quais sejam (i) versão do protocolo original que não aderiu às mudanças propostas; e (ii) versão do protocolo que mudou suas regras e segue uma nova dinâmica de funcionamento. Tais Forks ou Alterações de Protocolo podem afetar consideravelmente o valor, função e/ou nomes dos Criptoativos e/ou tokens. Caso seja possível, a BLOCKBR envidará melhores esforços para prover, publicamente, declarações e posicionamentos sobre esses eventos, de forma a melhor informar a sua decisão e dos demais usuários em realizar alguma Operação com determinado Criptoativo. Vale ressaltar que a BLOCKBR se reserva o direito de analisar o mérito e forma do Fork realizado, como um dos fatores levados em consideração para decisão de suporte ou não de determinadas mudanças. A Blockbr, a seu exclusivo critério, poderá decidir suportar ou não uma ou todas as possíveis divisões resultantes de Forks ou alterações de Protocolo.

8.7. Como consequência do não suporte a determinado Criptoativo resultante de Forks ou Alterações de Protocolo, você não possuirá direito e não terá acesso ao saldo referente ao Criptoativo em questão, caso o protocolo não seja suportado pela BLOCKBR. Vale destacar que seus direitos e acessos continuarão válidos em relação ao protocolo suportado pela BLOCKBR, ainda que haja mudanças em relação à situação original.

8.8. Entretanto, é de sua inteira e exclusiva responsabilidade a decisão de como lidar em relação aos Forks ou Alterações de Protocolo, sendo que você tem conhecimento e concorda que eventual perda de saldo decorrente de Forks ou Alterações de Protocolo é um risco inerente a sua escolha em operar no mercado de Criptoativos e/ou tokens. No caso de Forks ou Alterações de Protocolo, pode haver a suspensão de Operações na Plataforma, inclusive sem aviso prévio e/ou estimativa de tempo para normalização das Operações.

8.9. Você reconhece e aceita os riscos relacionados a Forks ou Alterações de Protocolo e aceita que a BLOCKBR não possui qualquer responsabilidade e/ou dever de lhe auxiliar a mover e/ou vender o Criptoativo não suportado resultante de processos de Forks ou Alterações de Protocolo.

8.10. Você reconhece que a BLOCKBR(i) não oferece consultoria, nem recomendações de investimentos, e declara que entende e aceita os riscos inerentes e associados às atividades e Operações envolvendo Criptoativos e/ou tokens, inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados financeiros (ganhos ou perdas) decorrentes de tais Operações; nem (ii) define o preço pelo qual os Criptoativos e/ou tokens são negociados, definição que se dá em bases de mercado, conforme oferta e demanda do respectivo Criptoativo.

9.1. O cadastro na Plataforma é gratuito. Para verificar os valores das comissões e demais detalhes sobre taxas, prazos e limites, acesse as tabelas de comissões, prazos e limites disponíveis na Plataforma por meio do link Taxas, Comissões e Limites e/ou na área logada da Plataforma, quando disponível.

9.2. Você pagará comissões para realizar as seguintes operações na Plataforma:

Plataforma Marketplace de Tokens ou Digital Assets

(a) Emissão de token: na emissão de um token, é cobrada uma comissão sobre o valor arrecadado na pré oferta. Assim, esta comissão só é cobrada quando completado o fechamento dp total de valor para arrecadação na oferta primária do token.

Plataforma BBR Station e Plataforma BBR Management

(a) Infraestrutura modular que permite originação via tokens, arbitragem de operações, depósitos, transações e saque de valores em Reais: quando você contrata a plataforma você paga um valor de setup e fee sobre operações. Quando efetua um saque em reais da plataforma, é cobrada uma comissão sobre o valor sacado. Ademais, tanto quem vende os seus Criptoativos e/ou tokens por meio da Plataforma, quanto aquele que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para a compra de Criptoativos e/ou tokens, pagarão comissão para saque dos valores em Reais. Assim, no momento do saque, será disponibilizado o saldo em Reais, já descontado o montante da comissão.

(b) Execução de ordem de venda: a sua publicação de uma ordem de venda de Criptoativos e/ou tokens na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa ordem de venda seja aceita, total ou parcialmente, por outro usuário, você pagará a comissão de execução dessa ordem. Assim, o saldo em Reais disponível para retirada por esse usuário será o valor de venda de seus Criptoativos e/ou tokens, já descontado o valor da comissão prevista neste item.

(c) Execução de ordem de compra: a publicação de uma ordem de compra de Criptoativos e/ou tokens na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa ordem de compra seja aceita, total ou parcialmente, por outro usuário, será cobrada uma Comissão do usuário que publicou a ordem. Assim, o saldo em Criptoativos e/ou tokens disponível para retirada pelo usuário que publica uma ordem de compra será o valor por ele adquirido, já descontado o valor da comissão prevista neste item e taxas de mineração do próprio Criptoativo em questão.

(d) Depósito e retirada de Criptoativos e/ou tokens: o recebimento e o envio de Criptoativos e/ou tokens está sujeito a taxas cobradas pela própria rede de mineradores e/ou validadores, podendo variar de acordo com condições da rede. A taxa de retirada de Criptoativos e/ou tokens será demonstrada no momento da Operação de retirada e será deduzida automaticamente da quantia total de Criptoativos e/ou tokens a serem enviados.

9.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, você concorda em pagar a BLOCKBR os valores correspondentes às comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas neste item. A BLOCKBR reserva-se o direito de modificar, aumentar, eliminar comissões vigentes, ou implementar condições promocionais, a qualquer momento, seja em caráter permanente ou transitório. Quaisquer alterações nas comissões serão divulgadas na Plataforma, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais da BLOCKBR.

10.1. A BLOCKBR é o único e exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual, nomes de domínio, marcas, softwares, layout, bancos de dados, funcionalidades e demais ativos protegidos relacionados à Plataforma.

10.2. Ao aceitar os nossos Termos de Uso, a BLOCKBR licencia a você em caráter gratuito e não exclusivo o uso da Plataforma de propriedade da BLOCKBR.

10.3. Você não pode fazer engenharia reversa, reproduzir, comunicar e distribuir esse software, nem permitir que terceiros o façam, sendo que a licença ora concedida tem caráter precário, condicionada ao cumprimento das obrigações dispostas nestes Termos de Uso.

11.1. Todos os dados pessoais fornecidos por você para o cadastro, bem como os dados relativos às Operações são armazenados em ambiente seguro em cloud (“nuvem”), em conformidade com a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, cujas disposições fazem parte integrante destes Termos de Uso.

11.2. A BLOCKBR adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A BLOCKBR aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros, não podendo se responsabilizar por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados pelas ferramentas de mercado ou por incidentes causados por culpa do próprio titular.

12.1. O acesso à Plataforma e suporte estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvado que os serviços de infraestrutura e Plataforma estão sujeitos, contudo, a interrupções programadas para manutenção e/ou testes, eventuais atrasos e problemas inerentes ao uso de tecnologias, softwares e sistemas.

12.2. Sem prejuízo do quanto disposto acima, poderão ocorrer falhas técnicas e/ou operacionais que dificultem ou impossibilitem a utilização da Plataforma por você, por quaisquer motivos, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os Criptoativos e/ou tokens, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de Operações, eventual alteração de cotação de Criptoativos e/ou tokens, demora no processamento e execução de ordens de compra e/ou venda executadas por você e/ou eventuais descasamentos entre a execução e o cancelamento das ordens.

13.1. A BLOCKBR se compromete a revisitar esses Termos de Uso periodicamente para assegurar sua conformidade com normas que se apliquem à prestação dos serviços prestados pela BLOCKBR, notificando você quando isto ocorrer, por meio das informações de contato disponibilizadas por você. Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

14.1. Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a BLOCKBR não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por você (i) em decorrência de qualquer Operação realizada ou não na Plataforma; (ii) pelos resultados financeiros decorrentes dessas Operações, (iii) por qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida na Plataforma, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os Criptoativos e/ou tokens, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de Operações, eventual alteração de cotação de Criptoativos e/ou tokens, demora no processamento e execução de ordens de compra e/ou venda executadas por você e/ou eventuais descasamentos entre a execução e o cancelamento das ordens, nos termos do item 12, supra; (iv) pelos resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento utilizado por você, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização da BLOCKBR por você, (v) pela interface da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por você; e (vi) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior.

14.2. Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Uso e previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso à Plataforma; (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma por você ou por meio da Plataforma; (iii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pela BLOCKBR, outro usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade realizada por você na Plataforma, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual da BLOCKBR, ou do disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

15.1. Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado.

15.2. Para cancelamento da conta, envie-nos uma mensagem por meio em suporte@blockbr.com.br contando o motivo do encerramento da conta e como podemos melhorar a sua experiência em nossa plataforma.

15.3. A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a BLOCKBR está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.

15.4. A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade.

15.5. A invalidade ou inaplicabilidade parcial destes Termos de Uso não o afetarão na parte não considerada inválida ou inaplicável.

15.6. Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.

15.7. São partes integrantes e inseparáveis deste Termos de Uso e nele se consideram incorporados por referência.